Termina nesta quarta-feira, dia 30/11, o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. Já a segunda parte do benefício deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
A 1ª parcela tem como base a última remuneração do empregado, enquanto a 2ª usa como referência o mês de dezembro. Caso o empregado receba salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve atingir a média anual de salários.
O Imposto de Renda (IR) e o desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incidem sobre o valor integral do 13º salário, em sua segunda parcela.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é devido tanto nas duas parcelas.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13° salário deve injetar R$ 196,7 bilhões na economia brasileira. Na Bahia, essa injeção deve ser de R$ 8,5 milhões. São 84 milhões de pessoas com direito ao benefício, dos quais 58,9% (49,5 milhões de pessoas) são empregados formais, sendo destes 2,5% empregados domésticos (2 milhões) e 39,9% (33,6 milhões) aposentados ou pensionistas da Previdência Social.
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